Minuta do Termos de Uso - BEHAPP


Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por BEHAPP, com sede na Rua Netuno, nº 20, apt 1204, Jardim Renascença, São Luís/MA, Cep: 65075-665 representado pelo Sr. André Andrade de Azevedo.
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do BEHAPP, na condição de paciente, profissional da saúde ou clínicas/empreendimento da saúde, deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE/APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website/Aplicativo, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do BEHAPP.
O usuário pode entrar em contato com o BEHAPP através do canal [email protected]
O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo BEHAPP.

OBJETO
O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em conectar pacientes a profissionais da saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde, possibilitando a interação. 
1.2 Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde. 
1.3 Ao utilizar o serviço através do Website/App, o Usuário declara ter aderido ao Termo de Uso e conhecer as condições de uso disponibilizadas pelos profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde. 
1.4 O BEHAPP por ser apenas um intermediador, não é o responsável pelos serviços ofertados pelos profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde. Entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, qual seja, [email protected], para intermediar qualquer comunicação necessária com os profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno e/ou sanar possíveis dúvidas dos usuários. 

CADASTRO NO WEBSITE
2.1 Os serviços do BEHAPP estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos da previsão normativa do Código Civil vigente. Ademais, os serviços do BEHAPP não estarão disponíveis para as pessoas que tenham sido inabilitadas por este, temporária ou definitivamente.
2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do usuário na plataforma do BEHAPP. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por não cumprimento às políticas do BEHAPP. Em todos estes casos, o BEHAPP se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do referido Usuário.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4 O BEHAPP não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem juridicamente, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5 O BEHAPP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o BEHAPP poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou CPF e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8 O Usuário compromete-se a notificar o BEHAPP imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

PAGAMENTO
3.1 O Usuário paciente está ciente e concorda que nenhum pagamento é realizado através do BEHHAP. Por se tratar de uma relação estrita do profissional de saúde, clínica ou empreendimento de saúde e o usuário paciente, o BEHAPP também não se responsabiliza pela cobrança, qualidade ou mesmo pela veracidade das informações fornecidas através do sistema. 
3.2 O Usuário profissional ou empreendimentos da saúde efetuará o pagamento de valor fixo por consulta marcada para a plataforma BEHAPP, mediante boleto bancário, ao final de cada mês, sob pena de ter seu cadastro no aplicativo suspenso.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1 Ao realizar a marcação de consultas através do aplicativo, o Usuário paciente declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do serviço disponibilizado na aplicação do BEHAPP e se compromete a comparecer ao atendimento conforme data e horário previstos no aplicativo.
4.4 O BEHAPP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde. 
4.5 Compete aos usuários profissionais de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde, a prestação dos serviços no prazo e na forma apresentados no ato da marcação da consulta, tratamento ou retorno. 
4.6 É de responsabilidade do usuário profissional de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde, a veracidade das informações passadas ao BEHAPP, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados ou o fornecimento de quaisquer outras informações inverídicas, sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei.
4.7 A nota fiscal do serviço prestado deverá ser emitida pelo usuário profissional de saúde e/ou clínicas e empreendimentos da saúde ao usuário paciente, não sendo de responsabilidade do BEHAPP este procedimento.

RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
5.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o BEHAPP não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do BEHAPP.
5.2. O BEHAPP não é prestador dos serviços ofertados, não intervindo assim na qualidade destes e atuando na qualidade de intermediador. 

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 O BEHAPP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do BEHAPP, o Usuário pode acessar o link www.behapp.com.br ou obter informações através de [email protected]

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BEHAPP, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. 
7.2 Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O uso comercial da expressão “BEHAPP” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do BEHAPP assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do BEHAPP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do BEHAPP.
8.2 O BEHAPP não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website BEHAPP. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BEHAPP para com esses sites e seus conteúdos.

SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o BEHAPP poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: 
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; 
b) descumprir com seus deveres de Usuário; 
c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; 
e) o BEHAPP entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio BEHAPP ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as suas operações dentro da plataforma serão automaticamente canceladas. O BEHAPP reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do usuário.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
10.1 O BEHAPP poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. 
10.2 No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
10.3 As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
E não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o BEHAPP e os usuários é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil vigente.  

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